Conceituando Formas de Abuso Sexual

Pornografia

É uma forma de abuso sexual da criança e do adolescente cujo objetivo, muitas vezes, é a obtenção do lucro financeiro. Crianças ou adolescentes de 3 a 17 anos são utilizados no papel de atores/atrizes ou modelos em vídeos, fotografia, gravações ou filmes obscenos, simulando ou executando atos sexuais com adultos, outras crianças ou até animais.

Prostituição Infantil

É definida como a utilização ou a participação de crianças ou adolescentes em atos sexuais com adultos ou outros menores, onde não necessariamente está presente a utilização da força física, mas pode estar presente outro tipo de força como a coação. Constata-se atualmente o envolvimento nesta atividade de criança até 3 anos de idade. Ocasionalmente pais que vivem em situação miserável vendem seus próprios filhos. A questão da prostituição infantil envolve, no Brasil, milhares de crianças e adolescentes, vítimas de uma situação sócio econômica extremamente injusta e desigual. Freqüentemente, a primeira relação sexual de uma adolescente prostituída foi com o próprio pai aos 10, 11 ou 12 anos.

Marco Legal: A termologia prostituição infantil é considerada inadequada, já que crianças não se prostituem e sim são prostituídas.

O termo exploração sexual comercial envolve não apenas a venda do corpo de uma criança (prostituição) mas também outras formas de violência sexual mediante pagamento. Assim sendo, apenas para facilitar o ENTENDIMENTO decidi manter o título Prostituição Infantil mas com ressalvas.

Estupro

Do ponto de vista legal, estupro é a situação em que ocorre penetração vaginal ou no ânus, com uso de violência ou grave ameaça, sendo que, em crianças e adolescentes de até 14 anos, a violência é presumida.

Atentado Violento ao Pudor

É constranger alguém a praticar atos libidinosos, sem penetração vaginal, ou anal, utilizando violência ou grave ameaça, sendo que em crianças e adolescentes de até 14 anos, a violência é presumida, como no estupro.

Incesto

É qualquer relação de caráter sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, entre um adolescente e uma criança, ou ainda entre adolescentes, quando existe um laço familiar, direto ou não ou mesmo uma mera relação de responsabilidade.

Assédio Sexual

Caracterizado por proposta de contato sexual, quando é utilizada, na maioria das vezes, a posição do poder do agente sobre a vítima, que é chantageada ou ameaçada pelo agressor.