CRIANÇA NEGLIGENCIADA

Ontem o Estatuto da Criança e do Adolescente comemorou 20 anos. Assinado no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto prevê a proteção à vida e à saúde, o atendimento pré e perinatal à gestante, aleitamento materno, liberdade, educação, esporte e lazer. Porém o que vemos é um dispositivo institucional difícil de ser cumprido por falta de fiscalização, controle e mobilização social.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2004 (sua última pesquisa), no Brasil ainda há 2,2 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalhando, o que representa 6,8% da população infantil. Porém, apesar de alta, a taxa de trabalho infantil já caiu 11% no mundo dado que, além de um avanço nos mostra que podemos mudar para diminuí-la cada vez mais – e até zerá-la.

Outra taxa alarmante é a da exploração sexual infantil. Segundo a Unicef, em 17% das cidades do país essa prática ocorre de maneira gravíssima. Já de acordo com a OIT, em torno de 500 mil menores são explorados no país, o que nos leva a repensar as políticas públicas e sociais que abrangem essas vítimas. Atualmente, o governo promove assistência a mais de 90% de municípios, mas a idéia é maximizar quantitativamente essa taxa.

A violência doméstica infantil atinge cerca de 18 mil crianças por dia, segundo a Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência Infantil (SIPANI). Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância indicam que essa prática é comum e mensura que 80% dessas crianças são espancadas por seus pais ou parentes próximos. Ainda de acordo com o Unicef, de hora em hora morre uma criança queimada, torturada ou espancada pelos próprios pais e/ou familiares.

Com relação à escola, a Unicef publicou um estudo dizendo que cerca de 97,6% das crianças estão matriculadas no Brasil. O que a princípio se mostra uma boa notícia, na verdade é inaceitável, pois esses 2,4% representam 680 mil crianças fora das escolas (para se ter uma idéia, esse contingente é maior que a população do Suriname).

Criança deve brincar, estudar, ser atendida e educada por seus pais ou responsáveis legais, deve ter direito à saúde física e mental, livre de humilhações e explorações. Devemos, juntos lutar por uma situação muito melhor do que encontramos hoje, através de políticas públicas e sociais que não só protejam como promovam ampla assistência a todos.